1. Dados Coletados
1.1 No cadastro: Nome, documento de identificação (CPF/CNPJ), e-mail, telefone e dados de localização.
1.2 Na utilização da plataforma: dados de clientes, histórico de agendamentos, preferências de uso.
1.3 Automaticamente: endereço IP, cookies e dados de navegação.
2. Finalidade
2.1 Executar os serviços contratados.
2.2 Emitir cobranças e notas fiscais.
2.3 Personalizar a experiência e oferecer melhorias na plataforma.
2.4 Cumprir obrigações legais.
3. Compartilhamento
3.1 Dados poderão ser compartilhados apenas com:
- Parceiros de meio de pagamento;
- Provedores de hospedagem e segurança;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei;
3.2 Em hipótese alguma os dados serão vendidos à terceiros.
4. Armazenamento e Segurança
4.1 Os dados são armazenados em servidores em nuvem com padrões de criptografia e controle de acesso.
4.2 Em caso de incidente de segurança, o titular será comunicado conforme a LGPD.
5. Direitos do Titular
O CLIENTE e seus clientes poderão solicitar:
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos;
- Exclusão de dados;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento;
Pedidos podem ser feitos por e-mail a: jurí[email protected]
6. Cookies
6.1 Utilizamos cookies para melhorar a experiência, lembrar preferências e realizar análises estatísticas.
6.2 O CLIENTE pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso poderá afetar o funcionamento da plataforma.
7. Alterações
7.1 Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.
7.2 O uso da plataforma após alterações implicará na aceitação da nova versão.
8. Encarregado / DPO
Nomeado nos termos LGPD.
Bruno Couty – [email protected]
Powered by Froala Editor
Pelo presente instrumento, de um lado PRIVATE CODE SISTEMAS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito sob o CNPJ nº 35.415.602/0001-94, com sede na Avenida Senador Feijó, 686, conj 1231 - Vila Mathias 11015-504, na cidade de Santos / SP, detentora da plataforma BARBERCODE.COM.BR e doravante denominada PRIVATE CODE, e de outro lado, o CLIENTE que adere a este instrumento ao aceitar eletronicamente este Termo, têm justo e contratado o que segue:
1. Obejtivo
1.1 O presente termo regula o uso da plataforma BarberCode (plataforma web e aplicativo), que oferece ferramentas de agendamento, controle de clientes, gestão financeira, marketing e demais funcionalidades descritas no site oficial.
2. Cadastro e Conta
2.1 Para utilizar a plataforma, o CLIENTE deverá realizar cadastro com dados verdadeiros e atualizados.
2.2 O CLIENTE é o único responsável pela guarda do login e senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
3. Planos, Valores e Pagamento
3.1 O acesso à plataforma está vinculado a plano(s) de assinatura, conforme valores e condições vigentes no site.
3.2 A cobrança é recorrente, por cartão, pix ou outro meio disponibilizado através da plataforma.
3.3 A inadimplência implicará suspensão do acesso à plataforma e posterior cancelamento da conta, após notificação.
4. Obrigações da PRIVATE CODE
4.1 Disponibilizar acesso à plataforma 24h/dia, salvo manutenções programadas e casos fortuitos/força maior.
4.2 Oferecer suporte técnico em horário comercial através de canais oficiais, explícito no website.
4.3 Manter padrões de segurança e tratamento de dados compatível com a legislação aplicável.
5. Obrigações do CLIENTE
5.1 Utilizar a plataforma conforme este Termo e a legislação vigente.
5.2 Manter seus dados atualizados.
5.3 Responder legalmente pelas informações que inserir e pelos dados de seus próprios clientes.
5.4 Responder legalmente pela veracidade das informações fiscais e dados de pagamento informados, como dados de cartão de crédito e identificação fiscal, informadas na plataforma.
6. Propriedade Intelectual
6.1 A plataforma, seus módulos, marcas, logotipos, interfaces e códigos são de titularidade exclusiva da PRIVATE CODE.
6.2 É vedada a cópia, reprodução, engenharia reversa, modificação ou qualquer uso não autorizado.
7. Proteção de Dados
7.1 O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade e a Lei nº 13.702/2018 (LGPD).
8. Vigência, Cancelamento e Reembolso
8.1 Este Termo vigora por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE utilizar a plataforma. O CLIENTE pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo pelos canais oficiais.
8.2 Direito de arrependimento – 7 dias. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o CLIENTE poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento/assinatura, com reembolso integral dos valores pagos (inclusive taxas), a ser processado no mesmo meio de pagamento.
8.3 Após o prazo legal de 7 (sete) dias, não haverá reembolso dos valores pagos, permanecendo o acesso ativo até o término do período já contratado e quitado.
8.4 O cancelamento não exime o CLIENTE da quitação da valores vencidos ou em aberto.
8.5 Procedimento e prazos: a solicitação deve ser feita pelos canais oficiais; o estorno será processado assim que confirmados os dados e a elegibilidade, respeitando prazos do meio de pagamento e da adquirente/operadora.
8.6 Promoções, cupons e descontos utilizados na contratação não geram crédito, reembolso adicional ou reaproveitamento após o cancelamento.
8.7 Em planos anuais ou multiusuário, aplicam-se as mesmas regras: reembolso integral apenas se solicitado dentro de 7 (sete) dias; após este prazo, não haverá reembolso.
9. Limitação de Responsabiliadde
9.1 A PRIVATE CODE não se responsabiliza por falhas de conexão de internet, indisponibilidades de terceiros, perdas de dados causadas por fatores externos ou inserção incorreta de informações pelo CLIENTE.
9.2 Em nenhuma hipótese responderá por lucros cessantes, perda de receita, dados ou danos indiretos.
10. Alterações
10.1 Os Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com aviso no site/app e/ou por e-mail.
10.2 O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica em concordância com a nova versão.
11. Foro
11.1 Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao clicar em "Li e Aceito", o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo.
Powered by Froala Editor